Diário do Governo n.º 104/1966, Série I de 1966-05-03

Tornam público ter o Departamento de Estado Norte-Americano comunicado que o Togo se considera vinculado às disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional e do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinados em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

Tornam público ter o Departamento de Estado Norte-Americano comunicado que o Togo se considera vinculado às disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional e do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinados em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Macau

Autoriza a província de Angola a subscrever acções ou obrigações da Companhia do Manganés de Angola, S. A. R. L., até ao montante de 10000000$00

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção da Cantina Escolar de António Marques, anexa às escolas do núcleo e freguesia de Carvoeiro, concelho de Mação