Diário da República n.º 104/1988, Série I de 1988-05-05

Aprova os novos modelos n.os 4, 4-A e 12 a que se referem respectivamente a alínea b) do artigo 8.º, a alínea a) do § 6.º do mesmo artigo e o § 4.º do artigo 6.º do Código do Imposto Profissional

Aprova o Regulamento de Uniformes dos Guardas e Vigilantes da Natureza

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 176320 contos

Estabelece o regime jurídico do sistema público da educação pré-escolar na Região Autónoma dos Açores