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Jornal Oficial da República Portuguesa
3 de 3 resultados
Altera o quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Emitente:
Transforma a empresa pública TLP, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos
Emitente:
Prorroga por um ano o prazo de vigência das medidas preventivas previstas no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/87/A, de 6 de Maio
Emitente:
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