Diário da República n.º 104/1990, Série I de 1990-05-07

Estabelece diversas normas relativas à composição dos activos dos fundos poupança-reforma e isenta de imposto sobre as sucessões e doações as transmissões por morte dos valores acumulados afectos aos planos poupança-reforma. Altera o Decreto-Lei n.º 205/89, de 27 de Junho

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Relação do Porto

Aprova as normas regulamentares sobre prevenção, detecção e combate dos fogos florestais

Altera a Portaria n.º 1084/89, de 14 de Dezembro, que autorizou o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Educacional

Regula o curso de bacharelato em Tecnologia em Conservação e Restauro, criado pela Portaria n.º 623/89, de 5 de Agosto, na Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém