Diário da República n.º 104/1996, Série I-B de 1996-05-04

Cria o Programa Férias Desportivas e aprova o seu Regulamento

Cria o Programa Ocupação de Tempos Livres (OTL) e aprova o seu Regulamento

Estabelece as atribuições do administrador liquidatário do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas

Fixa, para o ano lectivo de 1996-1997, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3.º Ciclos) e Ensino Secundário, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto