Diário da República n.º 104/1997, Série I-B de 1997-05-06

Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM)

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL)

Aprova a estrutura orgânica dos serviços centrais do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga a Portaria n.º 728-A/92, de 20 de Julho