Diário da República n.º 104/2007, Série I de 2007-05-30

Regula os prazos de liquidação e pagamento do imposto municipal sobre veículos (IMV)

Aprova os modelos oficiais da matriz predial rústica informatizada e da caderneta predial de prédios rústicos

Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia e Planeamento e as competências das respectivas unidades orgânicas

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e as competências das respectivas unidades orgânicas

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e as competências das respectivas unidades orgânicas

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Segurança Social e as competências das respectivas unidades orgânicas

Aprova os Estatutos do Instituto de Informática, I. P.

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.

Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Revoga a Portaria n.º 409/2000, de 17 de Julho

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.

Aprova os Estatutos do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

Estabelece a estrutura nuclear do Alto Comissariado da Saúde e as competências das respectivas unidades orgânicas

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e as competências das respectivas unidades orgânicas

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Saúde e as competências das respectivas unidades orgânicas

Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação e as competências das respectivas unidades orgânicas

Aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica

Aprova os Estatutos do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.

Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.