Diário da República n.º 104/2019, Série I de 2019-05-30

Aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro

Recomenda ao Governo a realização de obras estruturantes na Escola Secundária e na Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas

Recomenda ao Governo que promova a valorização da extensão da plataforma continental e o reforço do papel das regiões autónomas

Recomenda ao Governo que o valor correspondente à receita do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) cobrado sobre campanhas via telefone, de angariação de fundos de solidariedade pela recente tragédia em Moçambique, seja revertido diretamente para a própria causa que encerra a campanha

Procede à constituição do Hospital de Braga, E. P. E.

Aprova, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Define os procedimentos para a operacionalização nacional do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, que regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS)