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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de prestação de serviços indiferenciados
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Conclusão com sucesso do período experimental na categoria e carreira de assistente técnico na Direção Regional do Centro
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Conclusão com sucesso do período experimental na categoria e carreira de assistente técnico na Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo
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Conclusão com sucesso do período experimental na categoria e carreira de técnico superior
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a cidadã brasileira
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos políticos a cidadão brasileiro
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Nomeação do juiz de direito Dr. Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo como coordenador do Departamento da Formação do Centro de Estudos Judiciários
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Exoneração de funções nos serviços desconcentrados de registo do trabalhador Henrique Luís Carvalho Amorim, oficial de registos
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Nomeação em regime de substituição em cargos de chefe de sector dos técnicos superiores João Luís Bentes Franco Baptista e Sara Isabel Neto dos Santos Patrício
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