Diário do Govêrno n.º 105/1911, Série I de 1911-05-06

Fixando os limite das freguesias de Pombalinho e Zambujal

Autorizando o abono de trabalhos extraordinarios eflectuados na Caixa Geral de Depositos

Negando provimento no recurso n.º 12819, em que é recorrente a firma Thomás da Cruz & Filhos

Negando provimento no recurso n.º 13438, em que é recorrente a Sociedade Roça de Santo Antonio, de S. Thomé

Decreto com força de lei de 22 de abril, transferindo differentes quantias de uns para outros artigos da tabella da despesa do Ministerio das Finanças, para pagamento de vencimentos de pessoal

Decreto com força de lei de 22 de abril, transferindo differentes quantias de uns para outros artigos da tabella da despesa do Ministerio das Finanças, para pagamento de vencimentos de pessoal

Decreto com força de lei de 29 de abril, transferindo differentes quantias de uns para outros artigos da tabella da despesa do Ministerio das Finanças, para pagamento de despesas

Decreto de 4 de maio, rejeitando o recurso n.º 13498, em que era recorrente a Société du Madal, Gonzaga, Rovay & Cie

Decreto com força de lei de 29 de abril, modificando a taxa das licenças para amarração de embarcações, estabelecida na Tabella III do regulamento da capitania dos portos da provinda de S. Thomé e Principe

Decreto com força de lei de 1 de março, determinando que os addidos commerciaes junto das legações em Paris, Madrid e Berlim passem a exercer cumulativamente as funcções consulares nas respectivas capitaes

Decreto com força de lei de 5 de maio, determinando que as inspecções medicas a que tenham de ser submettidos os empregados do Ministerio do Fomento sejam confiadas á junta medica criada no Ministerio das Finanças

Alvará de 29 de abril, approvando os estatutos do Syndicato Agricola de Alcaçovas, os quaes vão annexos ao mesmo alvará