Diário do Govêrno n.º 105/1945, Série I de 1945-05-15

Transfere uma verba para refôrço das dotações inscritas na alínea b) do n.º 2) do artigo 367.º e na alínea b) do n.º 1) do artigo 369.º, ambas do capítulo 7.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 77.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Dá nova redacção à rubrica do n.º 1) do artigo 171.º, capítulo 17.º, do orçamento do Ministério

Reforça a verba destinada ao pagamento dos vencimentos do inspector superior de Fazenda da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 4) do artigo 1706.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

Reforça a verba inscrita respectivamente na alínea b) do n.º 4) do artigo 1706.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

Cria nas escolas de Belas Artes de Lisboa e Pôrto, ficando a fazer parte do respectivo curso superior de arquitectura, as cadeiras de urbanologia e projectos e obras de urbanização, que constituïrão respectivamente a 15.ª e a 16.ª cadeiras

Dá nova redacção aos artigos 19.º e 52.º do regulamento interno da Academia Portuguesa da História, aprovado pela portaria n.º 10932

Abre um crédito a fim de constituir um novo artigo do capítulo 3.º do orçamento do Ministério