Diário do Governo n.º 105/1968, Série I de 1968-05-02

Fixa a composição para o conselho administrativo das Oficinas Navais de S. Vicente (O. N. S. V.)

Aprova o Regulamento para o Exercício do Mergulho Amador na Área de Jurisdição Marítima - Revoga o Decreto n.º 45147

Torna público ter o Governo da Austrália decidido alargar à Papuásia e aos territórios da Nova Guiné sob tutela australiana a aplicação da Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas para a Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestações Semelhantes, assinada em Bruxelas em 8 de Junho de 1961

Define a organização, funcionamento e o regime financeiro da Comissão Interministerial do Café

De receita e despesa para 1968 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola

Reorganiza os serviços da Casa Pia de Évora - Revoga o Decreto n.º 36493