Cria condições de carácter excepcional que permitam regularizar as dívidas à Segurança Social e ao Fundo de Desemprego da empresa VODRATEX - J. Fernandes F. Simões & Filhos, Lda.
Adita três lugares de primeiro-assessor, letra B, e um lugar de operador de reprografia de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes e extingue um lugar de assessor, letra B, no quadro da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Torna público ter a Espanha ratificado o Acordo Provisório Europeu Relativo à Segurança Social, com exclusão dos regimes relativos à velhice, invalidez e sobrevivência, e o seu Protocolo Adicional
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Segurança Social para o ano de 1986 (continente e regiões autónomas) no montante de 433927 contos
Emitente:
Página 1 de 1
×
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura
Ministério da Defesa Nacional
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação