Diário da República n.º 105/1992, Série I-B de 1992-05-07

Fixa os valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias sociedades

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Estabelece o valor das taxas sobre o vinho do Porto e a aguardente vínica destinada a beneficiação dos mostos e tratamento do vinho generoso da Região Demarcada do Douro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1991, no montante de 84891 contos