Diário da República n.º 105/1997, Série I-B de 1997-05-07

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Envolvente aos Novos Paços do Concelho, no município de Oliveira do Bairro

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lousada, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/94, de 3 de Março, e o estabelecimento de medidas preventivas para a respectiva área

Aprova o quadro provisório do pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Elvas

Fixa os montantes a abonar a título de suplemento de missão aos militares participantes em acções de cooperação técnico-militar

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL)

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO)

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Algarve (DRAALG)

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI)

Cria os Monumentos Naturais da Pedra da Mua, dos Lagosteiros e da Pedreira do Avelino