Diário da República n.º 105/1998, Série I-A de 1998-05-07

Regulamenta os sistemas energéticos de climatização em edifícios

Substitui o anexo II à Portaria n.º 602/94, de 13 de Julho, que estabelece as regras a que deve obedecer a notificação da utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados