Diário da República n.º 105/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-05-31

Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete para os Meios de Comunicação Social

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e as competências das respectivas unidades orgânicas

Estabelece a estrutura nuclear da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e as competências das respectivas unidades orgânicas

Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete para os Meios de Comunicação Social e as competências das respectivas unidades orgânicas

Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Aprova os Estatutos do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.

Aprova os Estatutos do Instituto Português da Juventude, I. P.

Aprova os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

Aprova os Estatutos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Cria junto do Conselho Consultivo das Obras Públicas, Transportes e Comunicações um quadro especial transitório a que ficam vinculados os funcionários do quadro de pessoal do extinto Conselho Superior de Obras Públicas que detêm a categoria de conselheiro