Diário do Govêrno n.º 106/1919, Série I de 1919-06-02

Decreto n.º 5848, aprovando o regulamento do cofre de emolumentos da Junta do Crédito Público, criado pelo artigo 1.º do decreto n.º 5632, inserto no 7.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Portaria n.º 1817, aprovando as lotações da Direcção dos Serviços de Aeronáutica Naval, Centros de Aviação Marítimo do Bom Sucesso, Aveiro e Açôres

Nova publicação, rectificada, da nota 2 ª do decreto n.º 5787-L, inserto no 19.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que inseriu a tabela de salário diário mínimo, subvenções e diuturnidade das diferentes categorias do pessoal da Direcção dos Serviços Marítimos da Base Naval

Rectificações ao decreto n.º 5636 (Seguro social obrigatório na doença), inserto no 8.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Rectificações ao decreto n.º 5637 (Seguro social obrigatorio nos desastres de trabalho em todas as profissões), inserto no 8.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Rectificações ao decreto n.º 5640 (Organização do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral), inserto no 8.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Portaria n.º 1818, autorizando a Companhia de Seguros Algarve, com sede em Faro e delegação em Lisboa, a converter o seu depósito de garantia em bilhetes do Tesouro Português

Portaria n.º 1819, autorizando a Companhia de Resseguros O Resseguro, com sede em Lisboa, a explorar vários ramos de seguros

Portaria n.º 1820, autorizando a Companhia de Seguros A Gloria Portuguesa, com sede em Lisboa, a explorar os seguros de responsabilidade civil

Portaria n.º 1821, autorizando a Companhia de Seguros A Lusitana, com sede em Lisboa, a modificar os seus estatutos

Portaria n.º 1822, concedendo um subsídio à Junta de Paróquia Civil das Mouriscas (concelho de Abrantes), para a construção da estrada da povoação de Mouriscas à estação do caminho de ferro do mesmo nome

Portaria n.º 1823, determinando que, pela verba destinada no orçamento da despesa do Ministério do Trabalho, para o ano económico de 1918-1919, ao pagamento de despesa de pessoal, material e outras relativas à crise de trabalho, sejam concedidos diversos subsídios

Portaria n.º 1824, determinando que, pela verba destinada no orçamento da despesa do Ministério do Trabalho, para o ano económico de 1918-1919, ao pagamento de despesa de pessoal, material e outras relativas à crise de trabalho, sejam concedidos diversos subsídios

Portaria n.º 1825, determinando que, pela verba destinada no orçamento da despesa do Ministério do Trabalho, para o ano económico de 1918-1919, ao pagamento de despesa de pessoal, material e outras relativas à crise de trabalho, sejam concedidos diversos subsídios

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5783, inserto no 16.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que regulou o exercício industrial da extracção do açúcar de beterraba em Portugal

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5787-G (Organização do Ministério dos Abastecimentos e Transportes), inserto no 18.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919