Diário do Govêrno n.º 106/1928, Série I de 1928-05-10

Cede uma faixa de terreno ao LactárioCreche Rainha D. Leonor, das Caldas da Rainha

Aprova os estatutos da Misericórdia de Vila Real de Santo António

Extingue o lugar de instrutor de gimnástica, esgrima e desportos da Escola Central de Oficiais - Revoga o decreto n.º 15418

Dá nova redacção ao artigo 22.º do regulamento da Escola Central de Oficiais mandado pôr em execução pelo decreto n.º 13646

Aprova o regulamento de sinais para vigorar nas linhas do Vale do Vouga

Desliga da flotilha ligeira e passa ao estado de meio armamento os torpedeiros Lis, Mondego e Sado

Aprova o regulamento sôbre a fiscalização das condições de segurança do material flutuante

Promulga várias disposições sôbre a abertura das aulas, férias, época de exames e transferências de alunos nos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério

Rectificações ao decreto n.º 15429 (Regime sacarino na Ilha da Madeira), por faltar a assinatura do Ministro das Finanças

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 5365, que fixa o direito definitivo a pagar pelas fábricas de moagem matriculadas pela restante quantidade de trigo exótico que ainda falta importar pelas referidas fábricas