Diário do Govêrno n.º 106/1935, Série I de 1935-05-10

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Asilo de Mendicidade da Vila das Velas, Ilha de S. Jorge

Isenta de direitos de importação os livros, folhetos, catálogos, álbuns, gravuras, cartazes e impressos com destino a serem distribuídos ou afixados exclusivamente no recinto da 1.ª Exposição Internacional Aeronáutica e permite a importação temporária de fitas cinematográficas de propaganda aeronáutica exclusivamente destinadas a projecções no mesmo recinto, em espectáculos gratuitos

Eleva os direitos de importação sôbre fibrocimento em placas não especificadas

Reforça a dotação consignada a pessoal contratado do Instituto Feminino de Educação e Trabalho, a fim de se abonarem desde 1 de Novembro de 1934 a 30 de Junho de 1935 os vencimentos de uma professora e duas ajudantes

Aprova os programas das disciplinas das escolas do magistério primário