Diário do Governo n.º 106/1950, Série I de 1950-06-05

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação e ampliação do Sanatório Marítimo Dr. José de Almeida, em Carcavelos

Inclui na classe XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de conservador da biblioteca dos serviços agrícolas da colónia de Moçambique

Abre créditos nas colónias da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Estado da Índia, destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das referidas colónias

Acrescenta um § único ao artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 36155, que reorganiza os serviços, quadros e vencimentos do pessoal dos correios, telégrafos e telefones