Diário do Governo n.º 106/1959, Série I de 1959-05-09

Dá nova constituição aos quadros do pessoal de direcção e chefia dos Dispensários Centrais de Higiene Social de Lisboa e Porto - Substitui as Portarias n.os 15823 e 15824

Aprova os mapas da distribuição do pessoal não compreendido nos quadros de direcção e chefia dos Dispensários Centrais de Higiene Social de Lisboa e Porto - Substitui as Portarias n.os 15825 e 15826

Torna público ter sido concluído em Lisboa, entre o Governo Português e o Governo Italiano, um acordo por troca de notas para facilitar as viagens dos marítimos portugueses e italianos

Introduz alterações no orçamento da receita e na tabela de despesa extraordinárias do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau

Dispensa da aposição dos letreiros «Estado» os veículos automóveis da Polícia de Viação e Trânsito adstritos às brigadas de fiscalização nas estradas