Diário da República n.º 106/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-05-09

Dá nova redacção aos n.os 1.º, 2.º e 3.º do aviso publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 20 de Junho de 1984