Diário da República n.º 106/1991, Série I-A de 1991-05-09

Cria a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres

Reformula as carreiras do pessoal dirigente e técnico da Direcção-Geral do Tesouro e as respectivas remunerações

Estabelece normas relativas a fixação de taxas de câmbio e ao subsídio de taxas de juro nas operações de crédito à exportação

Reformula o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha