Diário da República n.º 106/1992, Série I-B de 1992-05-08

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 5648910 contos

Altera o quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica

Alarga o quadro da Direcção-Geral para a Cooperação

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 251267 contos