Diário da República n.º 106/2002, Série I-B de 2002-05-08

Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona de Mármores (PROZOM), cuja elaboração foi determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/94, de 21 de Setembro

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Montargil (POAM)