Diário da República n.º 106/2004, Série I-B de 2004-05-06

Aprova o cartão de identidade para uso dos elementos dos corpos de bombeiros. Revoga a Portaria n.º 963/2001, de 13 de Agosto

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 600/2000, de 14 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Serpa

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Realização de Festivais a realizar no território nacional