Diário da República n.º 107/1991, Série I-B de 1991-05-10

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1990 no montante de 107924 contos

Fixa em 3273 a quota global de descongelamento da administração central para 1991

Altera o quadro de pessoal não docente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cordinhã e Murtede, concelho de Cantanhede

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, concelho de Mértola