Diário da República n.º 107/1995, Série I-B de 1995-05-09

Altera o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito do Porto referente a um lugar de segundo-oficial, da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Altera a Portaria n.º 448/91, de 28 de Maio, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, concelho de Santarém

Aprova a lista de fabricantes autorizados de pré-misturas e alimentos compostos para animais. Revoga a Portaria n.º 307/93, de 16 de Março

Fixa as condições de utilização de edulcorantes no fabrico de certos produtos alimentares

Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no Porto, a ministrar o curso de Informática/ramo educacional) e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Gestão Comercial no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF (Norte), conferente de diploma de estudos superiores especializados, e regulamenta as respectivas condições de acesso

Homologa, nos termos do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, os estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 8 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública