Diário da República n.º 107/1996, Série I-B de 1996-05-08

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Fafe

Regulamenta as formalidades e procedimentos de controlo aplicáveis à concessão da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aos combustíveis consumidos pelas embaixadas, missões diplomáticas ou consulares, bem como para os seus agentes. Revoga a Portaria n.º 195/93, de 18 de Fevereiro

Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aprova novas áreas no concelho de Boticas para a produção de batata-semente