Diário da República n.º 107/2000, Série I-B de 2000-05-09

Ratifica o Plano de Urbanização de Tróia

Autoriza a constituição de uma cooperativa de interesse público tendo como objecto principal o aproveitamento dos recursos da Mata Nacional do Buçaco e o desenvolvimento das suas potencialidades

Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística das Herdades dos Apóstolos e dos Pequeninos pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Ferradosa pelo prazo máximo de 180 dias

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/99/M, de 6 de Dezembro (aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira)