Diário da República n.º 107/2001, Série I-B de 2001-05-09

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Castelo de Paiva

Aprova os modelos de cartão de livre trânsito e de identificação do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Revoga a Portaria n.º 705/87, de 19 de Agosto

Determina que as licenças gerais e especiais de caça sejam tituladas por vinhetas a emitir anualmente e fixa os montantes das taxas devidas em cada época venatória. Revoga a Portaria n.º 312/97, de 12 de Junho

De ter sido rectificado o Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 92, de 19 de Abril de 2001