Diário do Govêrno n.º 108/1916, Série I de 1916-06-01

Decreto n.º 2415, aprovando a tabela de valores mínimos para a cobrança dos direitos ad valorem sôbre os géneros de exportação nacional, no segundo trimestre de 1916. Tabela a que se refere o supracitado decreto

Decreto n.º 2416, regulando o funcionamento da Escola Preparatória de Oficiais Milicianos

Decreto n.º 2417, regulando a situação dos indivíduos que, tendo já sido alferes milicianos, foram abrangidos pelos decretos n.os 2345 e 2367

Decreto n.º 2418, determinando a apresentação dos alferes-médicos milicianos promovidos nos termos dos decretos n.os 2345 e 2367

Decreto n.º 2419, aprovando o regulamento para os exames de admissão na Escola de Construções, Indústria e Comércio no ano lectivo de 1916-1917. Regulamento a que se refere o supracitado decreto

Portaria n.º 680, determinando que para o serviço do material de torpedos Whitehead, explosivos e minas seja adoptado o mapa-balancete anexo à mesma portaria

Portaria n.º 681, mandando que nas cadernetas das praças da armada, que se tenham especializado no serviço de motores de explosão e combustão interna, seja colocada uma fôlha suplementar do modêlo anexo à mesma portaria

Decreto n.º 2420, mandando que os secretários do Ministério do Fomento sejam incluídos na lista a que se refere o artigo 3.º do regulamento de passes e bónus nos Caminhos de Ferro do Estado