Diário do Governo n.º 108/1954, Série I de 1954-05-18

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39602, que introduz alterações na organização e atribuições do Conselho Ultramarino

Transfere verbas dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas

Inclui na classe XX da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de criada dos serviços gerais dos serviços de saúde da província ultramarina de Moçambique

Orçamento de receita e despesa para 1954 da missão botânica de Angola e Moçambique

Alteração à tabela de abonos de viagens ao pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões