Diário da República n.º 108/1976, Série I de 1976-05-08

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 80/76, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1976

Cria vários lugares na Direcção-Geral da Administração Geral das Pescas

Determina a constituição de uma comissão que se destine a remodelar as instalações do Hospital Curry Cabral

Fixa os novos preços máximos dos óleos e massas lubrificantes

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 97/75, de 1 de Março - Gabinete de Estudos e Planeamento