Diário da República n.º 108/1992, Série I-B de 1992-05-11

Estabelece o preço de venda das refeições a fornecer nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública. Revoga a Portaria n.º 1245/90, de 31 de Dezembro

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 445/85, de 24 de Outubro

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Fixa o número de vagas para a candidatura normal à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1992-1993 no curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo) ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto