Diário da República n.º 108/1993, Série I-B de 1993-05-10

Cria a carreira de técnico superior de serviço social no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral

Cria um lugar de auxiliar técnico no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria, a extinguir quando vagar

Ratifica o Plano de Pormenor de Urbanização da Caridade, no município de Ourém

Aprova os modelos de cartões de identificação de jornalistas e colaboradores da imprensa regional

Autoriza o Instituto Superior de Gestão a iniciar o funcionamento de um curso de mestrado em Gestão Internacional

Cria o curso de mestrado em Administração e Planificação da Educação a funcionar na Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Aprova a orgânica da Direcção Regional do Planeamento (DRP)