Diário da República n.º 108/1995, Série I-A de 1995-05-10

Cria o Instituto Nacional de Criminologia

Torna público ter o Governo da República da Lituânia depositado, em 10 de Março de 1995, o instrumento de adesão à Convenção de 9 de Maio de 1980 Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF)

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Santa Lúcia depositado, em 9 de Março de 1995, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883

Regula as comissões de ética para a saúde