Diário da República n.º 108/2001, Série I-B de 2001-05-10

Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo

Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila

Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural Parcial do Paul de Boquilobo

Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural das Berlengas

Altera a Portaria n.º 219/99, de 29 de Março, que fixa as taxas a cobrar pelos serviços de identificação criminal pela prática de actos próprios das suas competências

Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Santarém, serviços de âmbito regional

Determina que a área territorial e de acção das directorias e dos departamentos de investigação criminal da Polícia Judiciária sejam as que resultam da divisão judicial do País por comarcas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 357/99, de 18 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Vila Alva, município de Cuba, e nas freguesias de Oriola e Santana, município de Portel

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Ervideira» e «Monte Alto», sitos na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal

Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS)

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida Acções Piloto e Projectos Inovadores

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de Novembro

Revoga a Portaria n.º 311/2000, de 30 de Maio, que concessionou à Associação de Caça e Pesca de Castro Vicente, Porrais e Vilar Seco a zona de caça associativa de Castro Vicente (processo n.º 2261-DGF)

Extingue a concessão atribuída pela Portaria n.º 695/91, de 15 de Julho, ao Clube de Caçadores da Gema (processo n.º 693-DGF)

Altera a Portaria n.º 103-B/2001, de 16 de Fevereiro (zona de caça turística da Herdade da Bardeira - processo n.º 352-DGF)

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica de Primeiras Obras de Longa Metragem de Ficção

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Directo à Produção Cinematográfica de Longas Metragens de Ficção

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Transcrição de Obras para DVD (Digital Video Disk)