Diário da República n.º 108/2005, Série I-B de 2005-06-06

Altera vários artigos do Regulamento de Aplicação dos Planos Zonais na intervenção «Medidas agro-ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), aprovado pela Portaria n.º 176/2005, de 14 de Fevereiro

Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 11/94, publicado em suplemento ao Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1994, fixando o limite máximo da taxa das contribuições anuais para o Fundo de Garantia de Depósitos

Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 7/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Dezembro de 1996, e refere-se ao regime da adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito