Diário da República n.º 108/2020, Série I de 2020-06-03

Medidas de combate à pandemia COVID-19 e atualização da remuneração complementar regional

Plano Global para a retoma progressiva da atividade económica

Elege o Dr. José Maria Dias como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação

Aprova a orgânica da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2015/M, de 16 de dezembro