Diário da República n.º 108/2021, Série I de 2021-06-04

Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República, clarifica e simplifica a apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos eleitores e assegura procedimentos adequados à realização das eleições para os órgãos das autarquias locais no contexto da pandemia da doença COVID-19, alterando diversas leis

Recomenda ao Governo o reforço das respostas e estratégias na área da saúde mental

Recomenda ao Governo a inclusão do desporto no acesso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

Recomenda ao Governo o reforço da proteção dos pais em caso de perda gestacional

Deslocação do Presidente da República à Hungria

Retifica a Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, «Alteração da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.os 13/2010, de 19 de julho, e 55/2010, de 24 de dezembro»

Aprova a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030

Adapta o regime especial e transitório aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira

Determina a realização das comemorações do 50.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e cria a estrutura de missão que as promove e organiza