Diário da República n.º 108/2023, Série I de 2023-06-05

Recomenda ao Governo que desonere os cidadãos de apresentar documentos emitidos por serviços públicos junto de outros serviços públicos

Deslocação do Presidente da República a Londres

Procede à reestruturação da Parque Escolar, E. P. E., procedendo à sua redenominação para Construção Pública, E. P. E., e à alteração do respetivo objeto

Aprova a Estratégia de Desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa 2023-2033

Autoriza a reprogramação da despesa referente à empreitada geral de conservação do Palácio Foz a realizar pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Fixa o apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial