Diário do Govêrno n.º 109/1911, Série I de 1911-05-11

Decreto de 10 de maio, estabelecendo a forma, dimensões e mais requisitos dos boletins de voto nas proximas eleições de Deputados

Extinguindo o logar de inspector geral de fazenda do Municipio de Lisboa

Decreto com força de lei de 9 de maio, organizando o plano de estudos das faculdade de letras das Universidades de Coimbra a Lisboa

Extinguindo a contribuição de renda de casas a partir de 1 de janeiro de 1913, e isentando d'essa contribuição, desde já, as rendas até determinado valor

Remodelando a contribuição predial

Decreto com força de lei de 24 de abril, concedendo á Camara Municipal de Almeida o antigo quartel de veterinaria, situado naquella villa

Decreto com força de lei de 10 de maio, reorganizando o archivo geral e biblioteca do Ministerio do Fomento

Decreto com força de lei de 26 de abril, mandando que um regente agricola vá prestar serviço temporariamente junto do agronomo do districto de Santarem