Esclarece dúvidas suscitadas sôbre a passagem dos professores contratados das escolas de ensino industrial à categoria de efectivos, contando-se-lhes o tempo prestado na referida qualidade de professores contratados
Determina que passem a denominar-se guardas das aulas os antigos primeiros contínuos da Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa que ocupam lugares com a denominação de guardas