Diário do Govêrno n.º 109/1940, Série I de 1940-05-11

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Esmaltagem e Ofícios Correlativos do distrito de Aveiro - todos os operários da indústria de esmaltagem e ofícios correlativos que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

Aprova e manda pôr em execução as instruções para a organização e funcionamento em tempo de paz das unidades do serviço de saúde, administração militar e trem

Abre um crédito a fim de constituir no orçamento do Ministério a alínea c) «Projécteis para exercício» do n.º 2) do artigo 116.º, capítulo 4.º

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, da alínea d) para a alínea a) do n.º 1) do artigo 74.º, capítulo 4.º