Diário do Governo n.º 109/1953, Série I de 1953-05-25

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Autoriza o Governo, pelo Ministério do Ultramar, a celebrar com o Banco Nacional Ultramarino um novo contrato, nos termos das cláusulas anexas a este diploma

Reforça a verba inscrita no artigo 12.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Estabelece as regras para a concessão aos agricultores de subsídios destinados à construção de nitreiras