Diário do Governo n.º 109/1959, Série I de 1959-05-13

Aumenta de 175000$70 o subsídio concedido pelo Decreto-Lei n.º 41694 ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos para a construção da unidade satélite do Sanatório D. Carlos I (corpo A)

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento vigente do Núcleo de Documentação Técnica

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Permite que os funcionários dos serviços móveis do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos portadores das respectivas cartas de condução conduzam os veículos daqueles serviços, mediante a gratificação diária a estabelecer pelo Ministro da Saúde e Assistência, com o acordo do Ministro das Finanças