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Diário do Governo n.º 109/1970, Série I de 1970-05-09
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Decreto-Lei n.º 201/70
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinado a constituir o n.º 4) do artigo 27.º do capítulo 5.º do orçamento do corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 202/70
Regula a atribuição e extinção do direito ao uso do estandarte nacional
Emitente:
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
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Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
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