Diário da República n.º 109/1976, Série I de 1976-05-10

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Reconhece como concluídos os processos de fusão, por um lado, das Companhias de Seguros Império, Sagres e Universal, e, por outro, das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Alliança Madeirense

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Designa a letra L para servir, durante o período que decorre de 1 de Maio de 1976 a 30 de Abril de 1977, no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir

Cria o Hospital Psiquiátrico de S. João de Deus de Galizes, em Oliveira do Hospital